STJ - EDcl no Ag 259075 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0077590-2


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. RETIFICAÇÃO
DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. A decisão impugnada apreciou a matéria devolvida a esta Corte por
intermédio do presente agravo de instrumento, oferecendo a
escorreita subsunção do direito à espécie.
2. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material
sobre a questão examinada nos autos, sem, contudo, emprestar efeito
modificativo ao julgado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 259075 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0077590-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 228
Tópicos processual civil, embargos de declaração, obscuridade.

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