STJ - RHC 15640 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0010452-4


24/mai/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INQUÉRITO POLICIAL.
TRANCAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DENÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Mostra-se irrepreensível o acórdão recorrido, na medida em que,
além de estarem evidenciados indícios suficientes da materialidade e
autoria do delito objeto da investigação policial, com a
superveniência da conclusão do inquérito e subseqüente oferecimento
da denúncia, resta superada a questão atinente ao pedido de
trancamento do inquérito.
2. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15640 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0010452-4
Fonte DJ 24.05.2004 p. 293
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, estelionato, inquérito policial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›