TST - AIRR - 110/2004-006-18-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. Não merece processamento a revista em que não se comprovam os requisitos do art. 896 da CLT, isto é, os arestos apontados revelam-se inaptos (item I da Súmula de nº 296 do TST) e os dispositivos invocados não foram prequestionados (Súmula de nº 297 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 110/2004-006-18-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ajuda alimentação.

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