TST - ED-AIRR - 150/2002-670-09-40


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 150/2002-670-09-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos rejeitados, eis que.

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