TST - AIRR - 2361/2000-029-02-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INQUÉRITO JUDICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Constatando-se que a decisão recorrida dimanou de judiciosa valoração do acervo probatório disponibilizado nos autos e tendo em conta a vedação, em sede de recurso de revista, de rediscussão de fatos e provas, o apelo não merece prosperar, inteligência da Súmula nº 126/TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART 93, IX, DA CRFB. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porquanto a Corte de origem enfrentou toda a matéria submetida a seu crivo, escorada em explicita e clara fundamentação. Assim, á míngua de suprimento vital o recurso principal estiola, sendo inócuo, em última análise, o agravo de instrumento que ora se examina. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2361/2000-029-02-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, inquérito judicial, reexame de fatos e provas.

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