TST - AIRR - 1109/2003-033-12-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO NULO. Decisão regional proferida em consonância com o entendimento preconizado na Súmula nº 363 do TST e na OJ nº 177 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1109/2003-033-12-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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