TST - AIRR - 1445/1996-015-02-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ISENÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Incidência das Súmulas nºs 266 e 297 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Violação de dispositivos da Constituição Federal não prequestionada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1445/1996-015-02-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, entidade beneficente de assistência social.

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