TST - AIRR - 5/2002-661-04-40


30/set/2005

JORNADA EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS DA PROVA. O tema acerca do ônus da prova não foi objeto de análise no sentido proposto nas razões recursais, tendo em vista que a Corte a quo fixou sua fundamentação no exame da prova constante dos autos, independentemente de quem a produzira, e não se detendo na definição do ônus subjetivo. Agravo não provido. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS NOS SÁBADOS E NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Verifica-se que o Tribunal Regional afastou a aplicação da Súmula nº 113 do TST à hipótese, tendo em vista a estipulação, em norma coletiva, no sentido de que o sábado seria considerado dia de repouso para efeito de pagamento de horas extraordinárias. Dessarte, a convenção coletiva deve prevalecer em detrimento do disposto na Súmula, porquanto resultante da livre negociação entre as partes sobre direito disponível, além de configurar norma mais benéfica ao empregado. Agravo a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS TRABALHADOS. A Corte a quo analisou a matéria por prisma diverso do que orientou a abordagem da reclamada em suas razões de revista. Aplica-se à hipótese, em face da ausência de prequestionamento, a Súmula nº 297 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5/2002-661-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos jornada extraordinária, ônus da prova, o tema acerca do.

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