STJ - REsp 576588 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0156413-3


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO.
EXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE. NULIDADE CONFIGURADA.
O Tribunal a quo, ao analisar a quaestio, não demonstrou, sequer
sucintamente, as razões de seu convencimento, apenas fazendo menção
à tese que considera correta, tendo passado ao largo das questões
levantadas na petição recursal. Sendo assim, padece o julgado de
omissão e nulidade, razão pela qual devem os autos retornar à origem
para nova apreciação do agravo de instrumento.
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 576588 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0156413-3
Fonte DJ 24.05.2004 p. 345
Tópicos processual civil, recurso especial, acórdão recorrido.

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