TST - AIRR - 927/2000-018-05-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Nas razões de revista, não se verifica a existência de indicação de ofensa a nenhum dispositivo constitucional, talvez por falha na reprodução da peça. Desta forma, sendo a hipótese em discussão de execução de sentença, deixou a parte de observar o disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST, pois, como não houve indicação, por conseqüência, inexiste demonstração inequívoca de violação direta de preceito constitucional. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 927/2000-018-05-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução de sentença, nas razões de revista,.

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