TST - AIRR - 541/2003-009-08-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e §5º do art. 897 da CLT).

Tribunal TST
Processo AIRR - 541/2003-009-08-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, instrumento incompleto, não se conhece do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›