TST - AIRR - 1048/2001-008-18-41


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÔNUS DA PROVA. No mérito, como bem salientou o despacho agravado, a decisão recorrida “analisou detidamente as provas dos autos e baseou-se na primazia da realidade, aplicando, in casu, os arts. 2º, 3º e 9º da CLT.” Ademais, esses matizes absolutamente fáticos da controvérsia induzem à idéia de inadmissibilidade da revista, em virtude de o exame de fatos e provas lhe ser refratário, a teor da Súmula nº 126/TST, o que infirma as violações apontadas e a divergência colacionada. Assim, não se visualizam as violações apontadas, nem serve ao confronto jurisprudencial os arestos destacados pela agravante, em razão da iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, representada na Súmula nº 126 do TST, nos termos da Súmula nº 333/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1048/2001-008-18-41
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ônus da prova.

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