TST - ED-RR - 1067/2003-069-09-40


30/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos acolhidos para, sanando omissão relativa à indenização do art. 71, § 4º, da CLT, atribuir efeito modificativo ao julgado, a fim de limitá-la à proporção de duas vezes por semana.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1067/2003-069-09-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos acolhidos para, sanando.

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