STJ - HC 29565 / SP HABEAS CORPUS 2003/0133955-7


24/mai/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE
QUALIFICADO. QUESTÕES NÃO FORMULADAS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM E
TÃO-POUCO APRECIADAS QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO
CRIMINAL E DO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
PRECEDENTES.
1. As suscitadas ilegalidades, além de terem sido deduzidas de
maneira genérica e sem demonstração concreta do alegado, não foram
objeto de apreciação pelo Tribunal a quo, razão pela qual não merece
o mandamus ser conhecido, nesse ponto, sob pena de indevida
supressão de instância.
2. É inviável o exame de questões não ventiladas perante o Tribunal
de origem, sob pena de supressão de instância. Precedentes do STJ.
3. In casu, não se verifica nenhuma hipótese apta a ensejar a
concessão da ordem de ofício.
4. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 29565 / SP HABEAS CORPUS 2003/0133955-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 304
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime de homicídio duplamente qualificado.

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