TST - AIRR - 1453/2001-052-02-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Ausência de prequestionamento da indicada violação dos arts. 5º, LV, e 7º, da Constituição Federal, nos moldes da Súmula nº 297 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1453/2001-052-02-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, agravo de petição.

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