TST - ED-RR - 1627/2004-003-12-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO. ADESÃO A PDV. QUITAÇÃO GERAL. EFEITOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais o embargante pretende, na ausência das hipóteses previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, imprimir caráter infringente a tal recurso. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1627/2004-003-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, transação, adesão a pdv.

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