TST - AIRR - 231/2002-041-24-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMIÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA O Tribunal Regional decidiu em sintonia com o item IV da Súmula nº 331 do TST, que afirma a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços pelo inadimplemento das obrigações patronais da prestadora. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 231/2002-041-24-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, não-provimento procedimento sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

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