TST - RR - 1512/2003-018-03-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. In casu, o Tribunal de origem consignou que a gratificação denominada semestral era paga mensalmente e com habitualidade. Assim, a verba detém natureza nitidamente salarial, devendo o seu valor integrar a base de cálculo das horas extras, uma vez que não se trata de gratificação recebida esporadicamente. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1512/2003-018-03-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, gratificação semestral, pagamento mensal.

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