TST - AIRR - 1217/2003-463-05-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. Estando a decisão recorrida em harmonia com a atual e iterativa jurisprudência desta c. Corte, o recurso de revista não merece prosseguimento. Inteligência do art. 896, § 4º, da CLT. DONO DA OBRA MATÉRIA FÁTICA. Proclamado o despacho agravado a incidência da Súmula nº 126 do TST como óbice a admissibilidade do recurso de revista não atacando as razões do Agravo de Instrumento. Este fundamento, reverte da devida falta de fundamentação. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1217/2003-463-05-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›