STJ - HC 32656 / MT HABEAS CORPUS 2003/0233521-0


24/mai/2004

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER
- PRISÃO PREVENTIVA - FUGA DO RÉU - NECESSIDADE.
- O decisum impugnado encontra-se fundamentado em circunstâncias
concretas e suficientes para a custódia do paciente. Salientou a
referida decisão a necessidade da medida constritiva por
conveniência da instrução criminal, como garantia da ordem pública e
para assegurar eventual aplicação da lei penal, já que o paciente se
evadiu do distrito da culpa após a prática delituosa, o que está a
indicar o seu firme propósito de obstaculizar a ação da justiça.
- As circunstâncias de bons antecedentes, residência e emprego fixos
não impedem a constrição cautelar quando esta se mostrar necessária.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32656 / MT HABEAS CORPUS 2003/0233521-0
Fonte DJ 24.05.2004 p. 316
Tópicos processual penal, habeas corpus, latrocínio e ocultação de cadáver.

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