TST - AIRR - 1974/2002-658-09-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO- JULGAMENTO EXTRA-PETITA RESPONSABILISUBSIDIÁRIA NÃO-OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC Apreciada nos limites em que proposta a ação, não se divisa ofensa aos arts. 128 e 460 do CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Obsta o provimento do Agravo de Instrumento a Súmula nº 331/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1974/2002-658-09-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento- julgamento extra-petita responsabilisubsidiária não-ocorrência de violação, 128 e 460 do.

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