TST - AIRR - 10852/2003-003-20-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O Tribunal de origem entendeu caracterizado o desenvolvimento de atividades perigosas pelo Reclamante de forma não eventual. A mudança de entendimento quanto à existência de periculosidade e ao tempo de exposição ao risco demandaria reexame de fatos e provas, incabível na via extraordinária, a teor da Súmula nº 126/TST. HORAS EXTRAS INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS As alegações relativas ao tema em epígrafe foram consideradas inovatórias pela Eg. Corte de origem, devendo-se reconhecer a preclusão, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10852/2003-003-20-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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