TST - AIRR - 56/2003-001-04-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SÚMULA No 126 DO TST O Tribunal Regional, examinando as provas, entendeu que o Reclamante tem jus ao adicional de periculosidade, em razão da função que exercia, em contato com agentes perigosos, de forma não eventual, identificando a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão na Súmula n° 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 56/2003-001-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, adicional de periculosidade súmula.

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