STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 446736 / AM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0084956-9


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA.
1. Inexistindo sucumbência, resta ausente o interesse recursal da
parte.
2. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 446736 / AM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0084956-9
Fonte DJ 24.05.2004 p. 160
Tópicos processual civil, interesse recursal, ausência de sucumbência.

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