TST - AIRR - 2036/2001-341-01-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. QUALIFICAÇÃO NÃO RECONHECIDA. TERCEIRIZAÇÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Se o acórdão do Regional consigna a conclusão de que a relação havida entre as demandadas corresponde a autêntica hipótese de terceirização - razão por que declara a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços pelos valores devidos ao empregado pela prestadora -, a pretensão da agravante de ver-se intitulada “dona da obra” esbarra no óbice estabelecido pela Súmula nº 126 desta Casa, que veda o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2036/2001-341-01-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

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