STJ - EDcl no REsp 534928 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0056805-3


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. EMENTA DE ACÓRDÃO DISSOCIADA DO
INTEIRO TEOR. CORREÇÃO.
1. São cabíveis aclaratórios para que seja sanado erro material
verificado quando a ementa exarada não corresponde ao discutido no
acórdão embargado.
2. Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 534928 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0056805-3
Fonte DJ 24.05.2004 p. 246
Tópicos processual civil, erro material, ementa de acórdão dissociada do inteiro teor.

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