TST - ED-AIRR - 1593/2003-017-03-41


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. Omitindo considerações sobre o art. 5º, II, da CF/88, os presentes embargos são acolhidos tão somente para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1593/2003-017-03-41
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, omissão.

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