TST - A-RR - 1734/2002-057-01-00


30/set/2005

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA SUMULADA. Apresentando-se o acórdão regional em dissonância com a jurisprudência dominante no TST, consubstanciada na Súmula nº 331, item IV, impõe-se a reforma do v. acórdão regional a fim de confirmar a responsabilidade subsidiária do ente público tomador dos serviços no que tange às obrigações trabalhistas da empresa fornecedora de mão-de-obra. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1734/2002-057-01-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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