TST - AIRR - 3268/2002-018-12-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DO FGTS. DEVOLUÇÃO. NÃO-COMPROVAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 296 DO TST. Vislumbrando-se que os julgados trazidos pela parte não combatem com especificidade o entendimento da Corte Regional que considerou frágil a prova oral por não ter presenciado a testemunha do autor fato relevante da controvérsia e, ainda, por não possuir isenção de ânimo, mostra-se inevitável a incidência da Súmula nº 296 do TST, considerando-se, assim, inaptos os paradigmas para o fim pretendido. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3268/2002-018-12-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, indenização compensatória do fgts, devolução.

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