TST - AIRR - 111/2004-333-04-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NA DECISÃO RECORRIDA. DESCOMPASSO. Não havendo contradição clara e correspectiva entre as teses do recurso e as do acórdão regional, resulta que este se mantém pelo fundamento autônomo que não foi contrariado. Incidência, pois, da súmula de nº 422, ex-OJSBDI2 de nº 90. Agravo de Instrumento a que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 111/2004-333-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fundamentos autônomos na decisão recorrida.

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