TST - RR - 1735/2000-090-15-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGA-TÍCIO. AUSÊNCIA DO REGISTRO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. A ausência de registro de contrato de representação comercial, por si só, não tem o condão transformar a relação havida entre as partes em contrato individual de trabalho, quando ficou comprovada a ausência dos elementos definidores do vínculo empregatício, previstos no art. 3º da CLT. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1735/2000-090-15-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, vínculo emprega-tício, ausência do registro de contrato de representação comercial.

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