STJ - HC 21068 / SP HABEAS CORPUS 2002/0024781-8


24/mai/2004

TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA -
ALEGAÇÃO DE FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ANIMUS ASSOCIATIVO - PLEITO DE
ABSOLVIÇÃO - CONDENAÇÃO EM AMBAS AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS -
REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE NA VIA
ELEITA.
- A via do habeas corpus não comporta o exame de alegação de
inocência, consubstanciada na argüição de ausência do vínculo
associativo, formulado por réu condenado em ambas as instâncias
ordinárias, pelo crime de associação para o tráfico internacional de
drogas. O rito célere da via estreita escolhida é incompatível com o
exame de todo o material probante.
- Precedentes.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 21068 / SP HABEAS CORPUS 2002/0024781-8
Fonte DJ 24.05.2004 p. 296
Tópicos tráfico internacional de entorpecentes e associação criminosa, alegação de falta de comprovação do animus associativo, pleito de absolvição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›