STJ - HC 32609 / SP HABEAS CORPUS 2003/0232561-6


24/mai/2004

PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA -
DOENÇA GRAVE - NECESSIDADE DE HEMODIÁLISE - PACIENTE QUE ESTÁ TENDO
O DEVIDO TRATAMENTO HOSPITALAR - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
- No caso, o réu, mesmo preso, está sendo submetido a tratamento
hospitalar, fazendo a pretendida hemodiálise 03 vezes por semana. É
o que se infere do v. acórdão guerreado quando salientou (fls. 656):
"que o paciente recolhido naquele estabelecimento encontra-se sob
tratamento médico no Hospital da Cruz Azul, onde é submetido a
sessões de hemodiálise 3 (três) vezes por semana." Assim, ao
paciente está sendo dispensado o devido tratamento médico.
- De outro lado, é inviável a concessão de liberdade provisória ao
acusado pela prática de crime hediondo, consoante recente
entendimento firmado pelo E. Supremo Tribunal Federal (informativo
329).
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32609 / SP HABEAS CORPUS 2003/0232561-6
Fonte DJ 24.05.2004 p. 315
Tópicos processual penal, homicídio qualificado, liberdade provisória.

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