STJ - HC 24929 / SP HABEAS CORPUS 2002/0133433-7


24/mai/2004

PROCESSUAL PENAL - FURTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - VIOLAÇÃO
À AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA.
- Constatada a revelia do réu, que se encontra em local incerto e
não sabido, não ofende a garantia da ampla defesa, a produção
antecipada de provas, consistente na oitiva de testemunhas.
- Precedentes.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 24929 / SP HABEAS CORPUS 2002/0133433-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 298
Tópicos processual penal, furto, produção antecipada de provas.

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