STJ - HC 25559 / AL HABEAS CORPUS 2002/0156510-2


24/mai/2004

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE
DESAFORAMENTO - NULIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - NÃO
COMPROVAÇÃO.
- Em sede mandamental, as alegações feitas devem vir acompanhadas da
devida comprovação. No caso vertente, ao contrário do que sustentam
os impetrantes, o réu e seu defensor foram devidamente intimados do
julgamento do pedido de desaforamento, não havendo que se falar em
nulidade.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25559 / AL HABEAS CORPUS 2002/0156510-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 299
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio qualificado.

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