TST - RR - 1599/2003-002-21-00


30/set/2005

ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. SUPRESSÃO. 1. De conformidade com a jurisprudência do TST, a transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do adicional noturno, porquanto, cessado o trabalho noturno, inexiste para o empregado o fato gerador do direito pleiteado. Incidência da Súmula nº 265 do TST, em cuja redação não consta qualquer ressalva pertinente à eventual habitualidade na percepção do adicional noturno. 2. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1599/2003-002-21-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos adicional noturno, alteração de turno de trabalho, supressão.

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