STJ - REsp 540228 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0068832-1


24/mai/2004

Ação revisional de contrato de financiamento. Omissão. Precedentes
da Corte.
1. Já decidiu esta Terceira Turma que o Tribunal local deve
"enfrentar com fundamentação apropriada a omissão indicada nos
embargos de declaração. Se assim não faz, malfere o art. 535 do
Código de Processo Civil” (REsp nº 201.359/RJ, de minha relatoria,
DJ de 17/12/99).
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 540228 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0068832-1
Fonte DJ 24.05.2004 p. 265
Tópicos ação revisional de contrato.

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