STJ - REsp 541513 / PE RECURSO ESPECIAL 2003/0062350-5


24/mai/2004

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Devolução de
parcelas pagas. Precedentes da Corte.
1. Na esteira de precedentes da Corte, considerando a realidade dos
autos, impõe-se a retenção de 30% das prestações pagas, devidamente
atualizadas.
2. Recurso especial conhecido e provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 541513 / PE RECURSO ESPECIAL 2003/0062350-5
Fonte DJ 24.05.2004 p. 265
Tópicos contrato de promessa de.

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