TST - RR - 201/2004-081-15-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO O conhecimento do recurso de revista em se tratando de processo sujeito ao rito sumaríssimo está limitado à demonstração de contrariedade a súmula desta Corte e violação direta e literal de dispositivo constitucional, nos termos do § 6º do art. 896 da CLT, e tais hipóteses não foram configuradas no presente caso. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 201/2004-081-15-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo o conhecimento.

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