STJ - HC 30442 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0164932-6


24/mai/2004

HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA -
INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA -
CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - CARÁTER PROCRASTINATÓRIO -
FALTA DE PROVAS A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - VEDADO O EXAME DO
CONJUNTO PROBATÓRIO.
- O indeferimento de diligências requeridas pela defesa, por si só,
sem a demonstração de efetivo prejuízo, não configura
constrangimento ilegal, mormente quando consideradas, pelo
magistrado, de caráter meramente procrastinatório.
- O e. Tribunal a quo, ao reexaminar todo o material probatório,
entendeu correta a decisão proferida pelo douto magistrado de
primeiro grau, que condenou o paciente por denunciação caluniosa.
Infirmar tal decisum é inviável pela via escolhida.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 30442 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0164932-6
Fonte DJ 24.05.2004 p. 305
Tópicos habeas corpus, processual penal, denunciação caluniosa.

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