STJ - REsp 555800 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0083403-4


24/mai/2004

Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição indevida em cadastro
negativo. Precedentes da Corte.
1. Como já decidido inúmeras vezes pela Corte, caracterizada a
conduta indevida do banco em anotar o nome da parte em cadastro
negativo, cabível é a indenização por dano moral, suficiente a
demonstração da existência da inscrição irregular (REsp nº
313.595/RJ, da minha relatoria, DJ de 25/3/02; REsp nº 165.727/DF,
Relator o Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de
21/8/98).
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 555800 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0083403-4
Fonte DJ 24.05.2004 p. 268
Tópicos responsabilidade civil.

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