STJ - HC 32574 / RS HABEAS CORPUS 2003/0231657-7


24/mai/2004

HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO
CRIMINAL ENCERRADA - SÚMULA 52 DO STJ - PRISÃO PREVENTIVA -
REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUGA DO
RÉU.
- Inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação
da culpa se os autos demonstram, efetivamente, o encerramento da
instrução processual, eis que o feito encontra-se em fase do art.
500 do CPP. Incidência da Súmula 52 do STJ.
- De outro lado, o decreto constritivo encontra-se fundamentado em
circunstâncias concretas e suficientes para a manutenção do paciente
sob custódia. Além disso, salientou o decisum a necessidade da
medida coercitiva como garantia da ordem pública, ante a
periculosidade do agente e a sua fuga do local onde residia.
- As circunstâncias de bons antecedentes, residência e emprego fixos
não impedem a constrição cautelar quando esta se mostrar necessária.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32574 / RS HABEAS CORPUS 2003/0231657-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 315
Tópicos habeas corpus, roubo qualificado, excesso de prazo.

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