TST - RR - 2585/1998-003-12-00


30/set/2005

PRESCRIÇÃO COMISSÕES ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL PRESCRIÇÃO TOTAL. Tratando-se de salário na base de comissões, por força de cláusula contratual, o ato do empregador que altera o seu percentual enseja imediata insurgência do empregado, sob pena de prescrição total (Súmula nº 294 do TST e Orientação Jurisdicional nº 175 da SDI-1). Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2585/1998-003-12-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos prescrição comissões alteração do percentual prescrição total, tratando-se de salário na.

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