STJ - HC 32370 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0226026-3


24/mai/2004

HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO -
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DEMORA JUSTIFICADA - COMPLEXIDADE DO
FEITO.
- O constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser
reconhecido quando a demora for injustificada. (Precedentes do STJ).
- Eventual dilação do prazo para a conclusão da instrução criminal
justifica-se na hipótese de feito complexo, com a participação de
diversos acusados, em que se exige grande número de diligências.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32370 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0226026-3
Fonte DJ 24.05.2004 p. 313
Tópicos habeas corpus, latrocínio, prisão preventiva.

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