TST - AIRR - 2380/2003-027-02-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. O eg. TRT concluiu que não se aplica à hipótese os termos da Súmula 331, IV, do TST. Entendimento diverso demandaria revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126/TST Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2380/2003-027-02-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

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