TST - AIRR - 1188/2001-024-02-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTÁGIO. PROGRAMA JOVEM CIDADÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Falta de prequestio-namento do dispositivo constitucional indicado como violado. Incidência da Súmula nº 297 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1188/2001-024-02-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, estágio.

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