TST - AIRR - 6727/2003-035-12-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI-1/TST - CONTRATO NULO - SÚMULA Nº 363/TST O acórdão regional está em sintonia com a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1/TST e com a Súmula nº 363/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6727/2003-035-12-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›