TST - ED-AIRR - 1463/2003-023-15-40


30/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado, havendo necessidade, empresta-se parcial provimento aos embargos de declaração, a fim de prestar esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração parcialmente providos apenas para fins de esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1463/2003-023-15-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não-caracterizado.

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