STJ - AgRg no Ag 561031 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0181815-2


24/mai/2004

Direito processual civil e econômico. Agravo no agravo de
instrumento. Arrendamento mercantil (leasing). Prova de captação de
recursos no exterior. Inexistência. Reexame de provas.
- A prova de captação de recursos externos não é fato incontroverso,
mas exigência legal, a fim de que se possa pactuar o índice de
variação cambial nos contratos de leasing.
Negado provimento ao agravo.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 561031 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0181815-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 270
Tópicos direito processual civil e.

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