TST - A-AIRR - 972/2003-045-15-40


30/set/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Mantém-se a decisão agravada em face do entendimento jurisprudencial contido na OJ 344 da SDI-1, desta Corte, não se vislumbrando a ofensa ao art. 7º, XXIX, da CF. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 972/2003-045-15-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo em agravo de instrumento, recurso de revista, mantém-se a decisão agravada.

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